DECRETO Nº 7480, de 02 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$48.195,12 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e doze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7480 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
02/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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|
235 |
232 |
1 |
1.09.0.27.122.0014.2062.33909200.15000000 |
7.383,64 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1147 |
216 |
1 |
1.08.0.18.541.0018.2061.33903000.15000000 |
30.090,48 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1200 |
545 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.44905200.15010000 |
10.721,00 |
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Soma: |
48.195,12 |
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Anulação de Créditos |
Data |
02/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
216 |
1 |
1.08.0.15.452.0012.2054.33903200.15000000 |
30.090,48 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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|
232 |
1 |
1.09.0.27.122.0014.2062.33903900.15000000 |
7.383,64 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
545 |
1 |
1.14.0.18.541.0002.2125.44905200.15010000 |
10.721,00 |
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Soma: |
48.195,12 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal