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DECRETO Nº 7511, de 17 de Junho  de 2026.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$262.389,19 (Duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7511

Suplementação de Créditos

Data

17/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

130

202

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33904000.15000000

155,47

133

202

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33909300.15000000

2.665,60

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

402

930

1

1.11.0.19.572.0012.2083.33903900.15010000

7.150,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

764

770

1

1.21.0.13.122.0014.2134.33903900.15000000

7.081,12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1237

847

1

1.08.0.04.122.0014.2056.44905200.15010000

245.337,00

Soma:

262.389,19

Anulação de Créditos

Data

17/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

202

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

2.821,07

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

770

1

1.21.0.13.128.0014.2135.33903900.15000000

7.081,12

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

847

1

1.22.0.23.691.0007.1048.33903000.15010000

245.337,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

930

1

1.25.0.04.695.0013.2204.33903000.15010000

7.150,00

Soma:

262.389,19

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de junho de 2026.

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.