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DECRETO Nº 7536, de 26 de Junho  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.135.100,00 (Um milhão, cento e trinta e cinco mil e cem reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7536

Suplementação de Créditos

 

 

Data

26/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

674

741

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001

 

200.000,00

674

660

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001

 

184.000,00

674

682

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001

 

400.000,00

674

705

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001

 

82.000,00

674

725

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001

 

150.000,00

681

660

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31909400.15001001

 

111.100,00

702

705

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31901600.15001001

 

7.000,00

707

705

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33900800.15001001

 

1.000,00

Soma:

 

 

 

1.135.100,00

Anulação de Créditos

 

 

Data

26/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

660

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33903900.15001001

 

295.100,00

682

1

1.19.1.12.361.0008.2176.31911300.15001001

 

400.000,00

705

1

1.19.1.12.361.0014.2175.31911300.15001001

 

90.000,00

725

1

1.19.1.12.365.0008.2177.31911300.15001001

 

150.000,00

741

1

1.19.1.12.365.0008.2178.31911300.15001001

 

200.000,00

Soma:

 

 

 

1.135.100,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de junho de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.