DECRETO Nº 7583, de 31 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7583 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
31/07/2026 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|
|
||
|
1263 |
601 |
1 |
1.16.0.04.122.0014.2144.33903900.17040000 |
|
210.000,00 |
|
1263 |
577 |
1 |
1.16.0.04.122.0014.2144.33903900.17040000 |
|
150.000,00 |
|
Soma: |
|
|
360.000,00 |
||
|
Anulação de Créditos |
|
Data |
31/07/2026 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|
|
||
|
577 |
1 |
1.16.0.15.127.0018.2147.33903000.17040000 |
|
150.000,00 |
|
|
601 |
1 |
1.16.0.17.512.0018.1041.44905100.17040000 |
|
210.000,00 |
|
|
Soma: |
|
|
360.000,00 |
||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal