DECRETO Nº 7585, de 03 de Agosto  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7585
Suplementação de Créditos				Data	03/08/2026
Cód. Reduz.	Cód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária			Valor
1194	581	SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1                                 1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.15000000				10.000,00
Soma:						10.000,00
Anulação de Créditos				Data	03/08/2026
Cód. Reduz.	Cód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária			Valor
581		SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1                                 1.16.0.15.451.0018.1036.44905100.15000000				10.000,00
Soma:						10.000,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

          

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal