DECRETO Nº 7589, de 05 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.365,86 (vinte um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7589 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
05/08/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz.Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
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Valor |
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873 875 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1 1.24.0.24.122.0014.2192.33901400.15000000 |
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21.365,86 |
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Soma: |
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21.365,86 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
05/08/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
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Valor |
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875 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1 1.24.0.24.122.0014.2192.33903600.15000000 |
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21.365,86 |
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Soma: |
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21.365,86 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal