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DECRETO Nº 7590, de 06 de agosto de 2026.

           Abertura de Crédito Adicional Suplementa     

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

     CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

    CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

          D E C R E T A:

        Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7590

Suplementação de Créditos

 

 

Data

06/08/2026

Cód. Reduz.         Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

715                         696

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33904000.15001001

 

 

20.000,00

1203                        668

1

1.19.1.12.365.0008.2178.33903000.15001001

 

 

10.000,00

1203                        656

1

1.19.1.12.365.0008.2178.33903000.15001001

 

 

10.000,00

1203                        664

1

1.19.1.12.365.0008.2178.33903000.15001001

 

 

10.000,00

1203                        655

1

1.19.1.12.365.0008.2178.33903000.15001001

 

 

10.000,00

Soma:

 

 

 

 

60.000,00

Anulação de Créditos

 

 

Data

06/08/2026

 

Cód. Reduz.         Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

655

1

1.19.1.12.361.0008.1047.33903000.15001001

 

 

10.000,00

656

1

1.19.1.12.361.0008.1047.33903900.15001001

 

 

10.000,00

664

1

1.19.1.12.361.0008.2170.33904000.15001001

 

 

10.000,00

668

1

1.19.1.12.361.0008.2172.33903900.15001001

 

 

10.000,00

696

1

1.19.1.12.361.0014.2168.33901400.15001001

 

 

20.000,00

Soma:

 

 

 

 

60.000,00

 

              

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

          

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de agosto de 2026.

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.