DECRETO Nº 7591, de 06 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7591 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
06/08/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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690 750 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33903900.15001001 |
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6.000,00 |
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1264 678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15730000 |
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65.000,00 |
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Soma: |
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71.000,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
06/08/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15730000 |
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65.000,00 |
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750 |
1 |
1.19.1.12.365.0018.1046.44905200.15001001 |
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6.000,00 |
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Soma: |
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71.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal