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DECRETO Nº 7602, de 13 de agosto de 2026.

           Abertura de Crédito Adicional Suplementa     

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

     CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

    CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

          D E C R E T A:

        Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.727,59 ( noventa e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;                             

Decreto Nº 7602

Suplementação de Créditos

Data

13/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

32

31

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

208

209

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

 

62.469,59

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

 

567

573

1

1.16.0.04.122.0014.2144.33903900.15000000

 

 

18.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

 

 

778

779

1

1.21.0.13.392.0005.1033.33903900.15010000

 

 

6.124,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

828

844

1

1.22.0.04.122.0014.2179.33903900.15000000

 

 

6.133,50

Soma:

 

 

97.727,59

Anulação de Créditos

Data

13/08/2026

 

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

31

 

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903000.15000000

 

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

209

 

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903600.17050000

 

 

62.469,59

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

 

573

 

1

1.16.0.04.128.0014.2146.33903600.15000000

 

 

18.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

 

 

779

 

1

1.21.0.13.392.0005.1033.33904800.15010000

 

 

6.124,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

844

 

1

1.22.0.11.334.0008.2184.33903900.15000000

 

 

6.133,50

Soma:

 

 

97.727,59

 

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

        

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.