DECRETO Nº 7674, de 16 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7674 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
16/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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489 |
491 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33903000.15000000 |
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|
6.000,00 |
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1084 |
1086 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903000.26610002 |
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16.000,00 |
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Soma: |
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22.000,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
16/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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491 |
1 |
1.13.1.08.244.0012.2215.33903600.15000000 |
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6.000,00 |
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1086 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903300.26610002 |
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16.000,00 |
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Soma: |
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22.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal