DECRETO Nº 7704, de 30 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596,74 (Quinhentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7704 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
30/09/2026 |
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Cód. ReduzOrigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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1097 1098 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.245.0009.2109.33901400.26600004 |
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596,74 |
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Soma: |
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596,74 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
30/09/2026 |
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Cód. Redurigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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1098 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.245.0009.2109.33903000.26600004 |
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596,74 |
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Soma: |
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596,74 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal