DECRETO Nº 7730, de 14 de Outubro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.051,00 ( dezessete mil e cinquenta e um reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7730 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
14/10/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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679 657 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31901300.15001001 |
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1.000,00 |
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1325 670 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.44905200.15690001 |
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16.051,00 |
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Soma: |
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17.051,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
14/10/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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657 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.1047.44905200.15001001 |
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1.000,00 |
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670 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2173.33903000.15690001 |
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16.051,00 |
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Soma: |
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17.051,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal