P O R T A R I A Nº 262/2026

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                                                                     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das atribuições que  são conferidas por lei;

                                                                     CONSIDERANDO o que consta no Processo PIR-020217/000162/2026;

RESOLVE:

                             Art. 1º- Designar Comissão Preliminar de Sindicância Investigativa, composta pelos servidores: JOÃO DA CUNHA SILVA, primeiro membro da comissão processante, matrícula funcional nº 5715, Agente de Obras e Serviços Públicos, designada Presidente desta Comissão; MIRIAN MEDEIROS, segundo membro, matrícula funcional nº 6233, Agente de Serviços Gerais; e ROBERTA CRISTINA RIBEIRO SILVA, terceiro membro, matrícula funcional nº 13511, Agente de Obras e Serviços Públicos.

                                     Art. 2º – Instaurar Investigação Preliminar, destinada a apurar eventuais infrações, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos, com a emissão de relatório conclusivo de autoria e materialidade, conforme processo administrativo PIR-020217/000162/2026, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 165.

Publique-se.

Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal