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Leis Complementares 2004

Criado: Segunda, 16 de Março de 2020, 11h21 | Última atualização em Quarta, 04 de Agosto de 2021, 09h54

LC14

LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004.   Institui o Plano Diretor do Município de Piraí, regulamenta a aplicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de ...
  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 27/04/21
  • 10h33

LC13

LEI COMPLEMENTAR N° 13, de 06 de maio de 2004.   Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/98, de 28 de dezembro de 1998 (Código de Posturas) que se referem à coleta de...
  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 27/04/21
  • 10h32
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