LEI COMPLEMENTAR Nº 22, de 16 de novembro de 2009.   Cria o Código de Posturas do Município de Piraí, e dá outras providências.   À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

 LEI COMPLEMENTAR  Nº 21, de 06 de outubro de 2009.   Dá nova redação ao art. 20 da Lei Complementar nº 57, de 26 de dezembro de 1978.       A...

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de  26 de maio de 2009.   Altera o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí (Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 2008), e dá outras...