LEI Nº 538, de 11 de novembro de 1999.

EMENTA:Altera para "RUA LUIZ MOISÉS DE ANDRADE", a denominação da atual "Rua da Carioca", localizada no Bairro Casa Amarela, 1º distrito de Piraí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Passa a denominar-se RUA LUIZ MOISÉS DE ANDRADE, atual Rua da Carioca, localizada no Bairro Casa Amarela, 1º distrito de Piraí.

Art. 2º. Os recursos para atendimento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba própria do Orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de dezembro de 1999.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito