LEI N° 668, de 12 de dezembro de 2002.

Altera para Sebastião Dias da Rocha, a atual denominação da “Rua Projetada”, principal rua no Loteamento Dr. Cássio, localizado em Arrozal, 3° Distrito de Município de Piraí – RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Passa a denominar-se Sebastião Dias da Rocha, a principal rua do Loteamento Dr. Cássio, atualmente denominada Rua Projetada, localizada em Arrozal, 3° Distrito de Piraí – RJ.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do Orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 27 de dezembro de 2002.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito de Piraí – RJ