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Leis Ordinárias 2002

L674

LEI Nº 674, de 23 de dezembro de 2002.   AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h42

L673

LEI Nº 673, de 20 de dezembro de 2002.   Amplia o número de vagas constantes dos Editais de Concurso Público de nº 001/99, de 15 de julho de 1999, e nº 002/99, de 28 de dezembro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h40

L672

LEI Nº 672, de 20 de dezembro de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h39

L671

LEI N° 671, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para rua Provedor Justino Antonio dos Santos, a denominação da atual rua 4, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h37

L670

LEI N° 670, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para Rua Maria Aparecida de Souza, a denominação atual da Rua Projetada B, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h36

L669

LEI N° 669, de 12 de dezembro de 2002   Concede o direito de entrada pela porta da frente, em ônibus das Empresas do Município de Piraí, e gratuidade de passagem, às mulheres a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h35

L668

LEI N° 668, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para Sebastião Dias da Rocha, a atual denominação da “Rua Projetada”, principal rua no Loteamento Dr. Cássio, localizado em...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h33

L667

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 667, de 05 de dezembro de 2002.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h30

L666

LEI Nº 666, de 03 de dezembro de 2002.   Institui no Calendário Oficial do Município de Piraí, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h28

L665

LEI Nº 665 de 03 de dezembro de 2002.   Dá nova redação ao artigo 160 da Lei 324, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município, das...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h27

L664

LEI Nº 664 de 03 de dezembro de 2002   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h26

L663

LEI Nº 663, de 28 de novembro de 2002.   Adota critério público de seleção dos beneficiários quando da distribuição de casas populares ou lotes urbanizados, por programas...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h25

L662

LEI Nº 662 de 28 de novembro de 2002.   Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h24

L661

LEI N° 661, de 14 de novembro de 2002.   Altera a Lei n.º 511, de 10 de dezembro de 1998, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e regulamenta no âmbito...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h23

L660

LEI Nº 660, de 12 de novembro de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Arrozal Futebol Clube.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h22

L659

LEI Nº 659, de 05 de novembro 2002.   Mantém, com objetivos históricos e culturais, a estrutura arquitetônica básica do prédio publico que era destinado ao funcionamento da...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h21

L658

LEI N° 658, de 10 de outubro de 2002.   Concede a todos os Servidores Públicos Municipais, do Município de Piraí – RJ, com mais de 40 anos de idade, 1(um) dia de licença anual,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h20

L657

LEI Nº 657, de 19 de setembro 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h17

L656

LEI Nº 656, de 19 de setembro de 2002.   Dispõe sobre licença para tratamento de saúde e perícia médica, dando outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h16

L655

LEI Nº 655, de 19 de setembro de 2002.   Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h14

L654

LEI N° 654, de 20 de agosto de 2002.   Altera para Rua “Santos Sabino”, a denominação da atual Travessa São João, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, 1° Distrito de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h13

L653

LEI Nº 653, de 20 de agosto de 2002.   Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 512, de 10/12/1998, que dispões sobre a criação, composição, estrutura e funcionamento do...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 11h12

L652

LEI N° 652, de 15 de agosto de 2002.   Autoriza a compensação de créditos tributários, a transação, a dação em pagamento e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h55

L651

LEI Nº 651, de 09 de agosto de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h53

L650

LEI Nº 650 de 08 de agosto de 2002.   Revoga dispositivos da Lei nº 429, de 28 de março de 1996, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h51

L649

LEI N° 649, de 05 de julho de 2002.   Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 626, de 19 de dezembro de 2001.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h50

L648

LEI N° 648, de 20 de junho de 2002.   Reconhece como Utilidade Pública, o “Bloco Carnavalesco Encima da Hora”, localizado em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí –...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h49

L647

LEI N° 647, de 18 de junho de 2002.   Altera para Estrada Manoel Inácio Valverde, a atual denominação da Estrada Morro do Caixão, que liga o Bairro Cacaria ao Bairro Serra do...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h48

L646

LEI Nº 646, de 18 de junho de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h47

L645

LEI N° 645 , de 28 de maio de 2002.   Altera para Travessa ARI BREVES, a denominação da atual Travessa B, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1° Distrito de Piraí.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h46

L644

LEI Nº 644, de 28 de maio de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às Instituições constantes do anexo único adunado a presente Lei.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h44

L643

LEI Nº 643, de 21 de maio de 2002   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h43

L642

LEI Nº 642, de 16 maio de 2002   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h36

L641

LEI N° 641, de 11 de abril de 2002.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a “Instituição Espírita Oásis no Caminho”, localizada no 1° Distrito de Piraí.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h35

L640

LEI Nº 640, de 11 de abril de 2002.   Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições e associações e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h33

L639

LEI Nº 639, de 09 de abril de 2002.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h32

L638

LEI Nº 638, de 02 de abril de 2002.   Determina a extensão e largura da Travessa Rosa Ferreira, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1º Distrito de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h31

L637

LEI Nº 637, DE 21 DE MARÇO 2002.   Concede gratuidade de trânsito, nos coletivos das empresas concessionárias de tráfego público no Município, aos portadores de deficiência...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h30

L636

LEI Nº 636, DE 21 DE MARÇO 2002.   Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 462, de 17 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, dando, inclusive, outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h29

L635

LEI Nº 635, de 21 de março de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h28

L634

LEI Nº 634, de 07 de março de 2002.   Altera a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, para Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, localizada no Bairro...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h21

L633

LEI Nº 633, de 07 de março de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h16

L632

LEI Nº 632, de 07 de março de 2002   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 10/06/20
  • 10h12
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