Leis Ordinárias
LEI N° 654, de 20 de agosto de 2002.
Altera para Rua “Santos Sabino”, a denominação da atual Travessa São João, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, 1° Distrito de Piraí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Passa a denominar-se Rua “Santos Sabino”, a atual Travessa São João, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, 1° Distrito de Piraí.
Art. 2° - Os recursos para o atendimento das despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.