LEI Nº 674, de 23 de dezembro de 2002.   AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 673, de 20 de dezembro de 2002.   Amplia o número de vagas constantes dos Editais de Concurso Público de nº 001/99, de 15 de julho de 1999, e nº 002/99, de 28 de dezembro de...

LEI Nº 672, de 20 de dezembro de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

LEI N° 671, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para rua Provedor Justino Antonio dos Santos, a denominação da atual rua 4, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito...

LEI N° 670, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para Rua Maria Aparecida de Souza, a denominação atual da Rua Projetada B, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito...

LEI N° 669, de 12 de dezembro de 2002   Concede o direito de entrada pela porta da frente, em ônibus das Empresas do Município de Piraí, e gratuidade de passagem, às mulheres a...

LEI N° 668, de 12 de dezembro de 2002.   Altera para Sebastião Dias da Rocha, a atual denominação da “Rua Projetada”, principal rua no Loteamento Dr. Cássio, localizado em...

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 667, de 05 de dezembro de 2002.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

LEI Nº 666, de 03 de dezembro de 2002.   Institui no Calendário Oficial do Município de Piraí, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras...

LEI Nº 665 de 03 de dezembro de 2002.   Dá nova redação ao artigo 160 da Lei 324, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município, das...

LEI Nº 664 de 03 de dezembro de 2002   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

LEI Nº 663, de 28 de novembro de 2002.   Adota critério público de seleção dos beneficiários quando da distribuição de casas populares ou lotes urbanizados, por programas...

LEI Nº 662 de 28 de novembro de 2002.   Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI N° 661, de 14 de novembro de 2002.   Altera a Lei n.º 511, de 10 de dezembro de 1998, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e regulamenta no âmbito...

LEI Nº 660, de 12 de novembro de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Arrozal Futebol Clube.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 659, de 05 de novembro 2002.   Mantém, com objetivos históricos e culturais, a estrutura arquitetônica básica do prédio publico que era destinado ao funcionamento da...

LEI N° 658, de 10 de outubro de 2002.   Concede a todos os Servidores Públicos Municipais, do Município de Piraí – RJ, com mais de 40 anos de idade, 1(um) dia de licença anual,...

LEI Nº 657, de 19 de setembro 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

LEI Nº 656, de 19 de setembro de 2002.   Dispõe sobre licença para tratamento de saúde e perícia médica, dando outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI Nº 655, de 19 de setembro de 2002.   Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

LEI N° 654, de 20 de agosto de 2002.   Altera para Rua “Santos Sabino”, a denominação da atual Travessa São João, localizada no Bairro Vila das Palmeiras, 1° Distrito de...

LEI Nº 653, de 20 de agosto de 2002.   Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 512, de 10/12/1998, que dispões sobre a criação, composição, estrutura e funcionamento do...

LEI N° 652, de 15 de agosto de 2002.   Autoriza a compensação de créditos tributários, a transação, a dação em pagamento e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 651, de 09 de agosto de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

LEI Nº 650 de 08 de agosto de 2002.   Revoga dispositivos da Lei nº 429, de 28 de março de 1996, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

LEI N° 649, de 05 de julho de 2002.   Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 626, de 19 de dezembro de 2001.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI N° 648, de 20 de junho de 2002.   Reconhece como Utilidade Pública, o “Bloco Carnavalesco Encima da Hora”, localizado em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí –...

LEI N° 647, de 18 de junho de 2002.   Altera para Estrada Manoel Inácio Valverde, a atual denominação da Estrada Morro do Caixão, que liga o Bairro Cacaria ao Bairro Serra do...

LEI Nº 646, de 18 de junho de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e...

LEI N° 645 , de 28 de maio de 2002.   Altera para Travessa ARI BREVES, a denominação da atual Travessa B, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1° Distrito de Piraí.   A...

LEI Nº 644, de 28 de maio de 2002.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às Instituições constantes do anexo único adunado a presente Lei.   A CÂMARA...

LEI Nº 643, de 21 de maio de 2002   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI Nº 642, de 16 maio de 2002   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

LEI N° 641, de 11 de abril de 2002.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a “Instituição Espírita Oásis no Caminho”, localizada no 1° Distrito de Piraí.   A...

LEI Nº 640, de 11 de abril de 2002.   Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições e associações e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 639, de 09 de abril de 2002.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

LEI Nº 638, de 02 de abril de 2002.   Determina a extensão e largura da Travessa Rosa Ferreira, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1º Distrito de Piraí.   A CÂMARA...

LEI Nº 637, DE 21 DE MARÇO 2002.   Concede gratuidade de trânsito, nos coletivos das empresas concessionárias de tráfego público no Município, aos portadores de deficiência...

LEI Nº 636, DE 21 DE MARÇO 2002.   Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 462, de 17 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, dando, inclusive, outras...

LEI Nº 635, de 21 de março de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 634, de 07 de março de 2002.   Altera a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, para Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, localizada no Bairro...

LEI Nº 633, de 07 de março de 2002.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 632, de 07 de março de 2002   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...