LEI Nº 839, de 02 de outubro de 2006.

Altera a denominação da atual Rua existente, com início na Rua Miguel Franco dos Santos, e término na Rua Capitão Manoel Torres, localizada neste 1º Distrito de Piraí – RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua “Omar Ferreira Nunes”, a atual Rua existente, com início na Rua Miguel Franco dos Santos e término na Rua Capitão Manoel Torres, localizada neste 1º Distrito de Piraí – RJ, de acordo com o que dispõe o artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Piraí – RJ.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 10 de outubro de 2006.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal