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Leis Ordinárias 2006

L848

LEI Nº 848, de 18 de dezembro de 2006.   Revoga, integralmente, o que dispõe as Leis nº 734, de 06 de maio de 2004, 750, de 30 de agosto de 2004 e 751, de 30 de agosto de 2004.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 14h02

L847

LEI Nº 847, de 11 de dezembro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 14h00

L846

LEI Nº 846, de 11 de dezembro de 2006.   Amplia o número de vagas constantes no Anexo I da Lei nº 719 de 30 de março de 2004, dando, inclusive, outras providências.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h54

L845

LEI Nº 845, de 04 de dezembro de 2006.   Concede abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h51

L844

LEI Nº 844, de 04 de dezembro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação da Feliz Idade de Arrozal – AFIA.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h26

L843

LEI Nº 843, de 04 de dezembro de 2006.   Altera para Rua Gilda Pereira de Melo, a denominação da atual Rua Vila Vista Alegre, localizada no Bairro Vista Alegre, 1º Distrito de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h24

L842

LEI Nº 842, de 28 de novembro de 2006.   Altera a denominação da atual Rua Aureliano dos Santos Dias para Raimundo Corrêa de Almeida e dá outras providências.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h22

L841

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 841 , de 13 de novembro de 2006.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h20

L840

LEI Nº 840, de 30 de outubro de 2006.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h55

L839

LEI Nº 839, de 02 de outubro de 2006.   Altera a denominação da atual Rua existente, com início na Rua Miguel Franco dos Santos, e término na Rua Capitão Manoel Torres, localizada...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h53

L838

LEI Nº 838, de 11 de setembro de 2006.   Limita o tempo de espera nas filas das Agências Bancárias em funcionamento e instaladas no Município de Piraí-RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h48

L837

LEI Nº  837, de 14 de agosto de 2006.   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, O PROGRAMA DE  PREVENÇÃO AO USO E/OU ABUSO DE TÓXICOS E DE SUBSTÂNCIAS CAUSADORAS DE DEPENDÊNCIA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h45

L836

LEI Nº 836, de 11 de julho de 2006.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h16

L835

LEI Nº 835, de 12 de junho de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Fonte Viva.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h41

L834

LEI Nº 834, de 22 de maio de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h13

L833

LEI Nº 833, de 16 de maio de 2006.   Revoga, integralmente, o que dispõe as Leis nº 714, de 11 de fevereiro de 2004, e 763, de 22 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h38

L832

LEI Nº 832, de 16 de maio de 2006. Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h10

L831

LEI Nº 831, de 11 de abril de 2006.   Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h06

L830

LEI Nº 830, de 28 de março de 2006.   Altera para Travessa “Anna Rodrigues Torres", a denominação da atual Travessa "Manoel Alexandre de Lima", localizada no Bairro Asilo Pinheiro,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 13h04

L829

LEI Nº 829, de 28 de março de 2006.   Altera para Travessa Aureliano dos Santos Dias, a denominação da atual Travessa dos Acadêmicos, localizada no Bairro Country Club, no 1º...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h58

L828

LEI Nº 828, de 20 de março de 2006.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, localizada à Rua Comendador Sá, n° 25, Centro, no 1° Distrito de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h56

L827

LEI Nº 827, de 13 de março de 2006.   Estabelece prazo para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Orçamento Anual, e de Diretrizes Orçamentárias ao Poder...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h54

L826

LEI Nº 826, de 14 de março de 2006.   Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h52

L825

LEI Nº 825, de 14 de março de 2006.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h48

L824

 LEI Nº 824, de 14 de março de 2006.   Dá nova redação ao artigo 54 da Lei 323, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o sistema de previdência dos servidores do Município de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h46

L823

LEI Nº 823, de 07 de março de 2006.   Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 462, de 17 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, dando, inclusive,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h44

L822

LEI Nº 822, de 07 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h28

L821

LEI Nº 821, de 07 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 12h40

L820

LEI Nº 820, de 06 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 11h06

L819

LEI Nº 819, de 17 de janeiro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 11h05

L818

LEI Nº 818, de 17 de janeiro de 2006.   Institui gratificação aos servidores que exercem as funções de Médico, Odontólogo e Enfermeiro, no Programa de Saúde da Família, e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 11h03

L817

LEI Nº 817, de 15 de janeiro de 2006.   Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h59

L816

LEI Nº 816, de 15 de janeiro de 2006.   Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 28 da Lei nº 56, de 26 de dezembro de 1978, que fixa as normas de Zoneamento para o Município...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 27/07/20
  • 10h58
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