LEI Nº 842, de 28 de novembro de 2006.
Altera a denominação da atual Rua Aureliano dos Santos Dias para Raimundo Corrêa de Almeida e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Raimundo Corrêa de Almeida a atual Travessa "Aureliano dos Santos Dias", localizada no Bairro Country Clube, 1° Distrito de Piraí - RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 329 de 28 de março de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de dezembro de 2006.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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