LEI Nº 848, de 18 de dezembro de 2006.   Revoga, integralmente, o que dispõe as Leis nº 734, de 06 de maio de 2004, 750, de 30 de agosto de 2004 e 751, de 30 de agosto de 2004.   A...

LEI Nº 847, de 11 de dezembro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 846, de 11 de dezembro de 2006.   Amplia o número de vagas constantes no Anexo I da Lei nº 719 de 30 de março de 2004, dando, inclusive, outras providências.   A...

LEI Nº 845, de 04 de dezembro de 2006.   Concede abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

LEI Nº 844, de 04 de dezembro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação da Feliz Idade de Arrozal – AFIA.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 843, de 04 de dezembro de 2006.   Altera para Rua Gilda Pereira de Melo, a denominação da atual Rua Vila Vista Alegre, localizada no Bairro Vista Alegre, 1º Distrito de...

LEI Nº 842, de 28 de novembro de 2006.   Altera a denominação da atual Rua Aureliano dos Santos Dias para Raimundo Corrêa de Almeida e dá outras providências.   A CÂMARA...

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 841 , de 13 de novembro de 2006.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 840, de 30 de outubro de 2006.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 839, de 02 de outubro de 2006.   Altera a denominação da atual Rua existente, com início na Rua Miguel Franco dos Santos, e término na Rua Capitão Manoel Torres, localizada...

LEI Nº 838, de 11 de setembro de 2006.   Limita o tempo de espera nas filas das Agências Bancárias em funcionamento e instaladas no Município de Piraí-RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL...

LEI Nº  837, de 14 de agosto de 2006.   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, O PROGRAMA DE  PREVENÇÃO AO USO E/OU ABUSO DE TÓXICOS E DE SUBSTÂNCIAS CAUSADORAS DE DEPENDÊNCIA...

LEI Nº 836, de 11 de julho de 2006.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 835, de 12 de junho de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Fonte Viva.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 834, de 22 de maio de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 833, de 16 de maio de 2006.   Revoga, integralmente, o que dispõe as Leis nº 714, de 11 de fevereiro de 2004, e 763, de 22 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 832, de 16 de maio de 2006. Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

LEI Nº 831, de 11 de abril de 2006.   Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 830, de 28 de março de 2006.   Altera para Travessa “Anna Rodrigues Torres", a denominação da atual Travessa "Manoel Alexandre de Lima", localizada no Bairro Asilo Pinheiro,...

LEI Nº 829, de 28 de março de 2006.   Altera para Travessa Aureliano dos Santos Dias, a denominação da atual Travessa dos Acadêmicos, localizada no Bairro Country Club, no 1º...

LEI Nº 828, de 20 de março de 2006.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, localizada à Rua Comendador Sá, n° 25, Centro, no 1° Distrito de...

LEI Nº 827, de 13 de março de 2006.   Estabelece prazo para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Orçamento Anual, e de Diretrizes Orçamentárias ao Poder...

LEI Nº 826, de 14 de março de 2006.   Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 825, de 14 de março de 2006.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

 LEI Nº 824, de 14 de março de 2006.   Dá nova redação ao artigo 54 da Lei 323, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o sistema de previdência dos servidores do Município de...

LEI Nº 823, de 07 de março de 2006.   Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 462, de 17 de junho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, dando, inclusive,...

LEI Nº 822, de 07 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 821, de 07 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

LEI Nº 820, de 06 de março de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 819, de 17 de janeiro de 2006.   Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos...

LEI Nº 818, de 17 de janeiro de 2006.   Institui gratificação aos servidores que exercem as funções de Médico, Odontólogo e Enfermeiro, no Programa de Saúde da Família, e dá...

LEI Nº 817, de 15 de janeiro de 2006.   Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 816, de 15 de janeiro de 2006.   Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 28 da Lei nº 56, de 26 de dezembro de 1978, que fixa as normas de Zoneamento para o Município...