LEI Nº 996, de 03 de maio de 2010.

Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2006/2009 – Ano Base 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Os Anexos atualizados com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstas no Plano Plurianual, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de maio de 2010.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal