LEI Nº 1.049, de 27 de setembro de 2011.

Altera denominação de cargos do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

 Artigo 1º – Os cargos de Atendente de Consultório Dentário e de Técnico em Higiene Dental do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, passam a ser denominados respectivamente, de Auxiliar em Saúde Bucal e de Técnico em Saúde Bucal.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2011.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de setembro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal