LEI Nº 1.059, de 20 de dezembro de 2011.

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº963, de 21 de julho de 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - O artigo 4º, da Lei nº 963, de 21 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - A função de Coordenador da Coordenadoria Municipal de Trânsito, será exercida pelo Chefe de Divisão de Planejamento Viário e Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito”.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de dezembro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal