LEI Nº 1.065, de 27 de fevereiro de 2012.

Ratifica o Convênio celebrado entre o Municipio de Piraí e o Recanto de Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.

ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica ratificado o Convênio celebrado entre o Município de Piraí e o Recanto de Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa, na forma do anexo a presente Lei.

Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11310824480031094 – ED – 335041, que, em sendo necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 06 de março de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal