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Leis Ordinárias 2012

L1104

LEI Nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.   Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h04

L1103

LEI Nº 1.103, de 18 de dezembro de 2012.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h00

L1102

LEI Nº 1.102, de 18 de dezembro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h54

L1101

LEI Nº 1.101, de 18 de dezembro de 2012.   Altera a forma de remuneração devida aos servidores municipais efetivos pelo exercício de cargos de provimento em comissão e funções de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h52

L1100

LEI Nº 1.100, de 18 de dezembro de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h50

L1099

LEI Nº 1.099, de 18 de dezembro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h46

L1098

LEI Nº 1.098, de 18 de dezembro de 2012.   Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h45

L1097

LEI Nº 1.097, de 18 de dezembro de 2012.   Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h44

L1096

LEI Nº 1.096, de 17 de dezembro de 2012.   Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal em criar o Centro Municipal de Memória Esportiva de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h42

L1095

LEI Nº 1.095, de 17 de dezembro de 2012.   Autoriza a revisão e cancelamento de Créditos Tributários, dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da Dívida Ativa do...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h38

L1094

LEI Nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h04

L1093

LEI Nº 1.093, de 03 de dezembro de 2012.   Concede abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h03

L1092

LEI Nº 1.092, de 13 de novembro de 2012.   Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.004, de 16 de agosto de 2010, que Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a Alienar Imóvel do...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h00

L1091

LEI Nº 1.091, de 12 de novembro de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h58

L1090

LEI Nº 1.090, de 13 de novembro de 2012.   Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais, que participarem de eventos e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h56

L1089

LEI Nº 1.089, de 04 de setembro de 2012.   “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Piraí – RJ.”    A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h52

L1088

LEI Nº 1.088, de 04 de setembro de 2012.   “Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Município de Piraí – RJ, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h50

L1087

LEI Nº 1.087, de 27 de agosto de 2012.   Altera para “JULIANO ALVES DA SILVA” a atual rua denominada “Rua C”, que tem acesso a partir da “Estrada do Chalet”, em Santanésia,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h49

L1086

LEI Nº 1.086, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h47

L1085

LEI Nº 1.085, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h46

L1084

LEI Nº 1.084, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h44

L1083

LEI Nº 1.083, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI, aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h43

L1082

LEI Nº 1.082, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h41

L1081

LEI Nº 1.081, de 17 de julho de 2012.   Altera para “BENEDITO ALVES DOS SANTOS” a atual rua denominada “Rua Projetada”, a que dá acesso a “Rua Professor Luiz Monteiro...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h39

L1080

LEI Nº 1.080, de 17 de julho de 2012.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h37

L1079

LEI Nº 1.079, de 09 de julho de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h36

L1078

LEI Nº 1.078, de 18 de junho de 2012.   Dispõe sobre a instituição do dia 24 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual e qualquer outro tipo de violência física ou...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h29

L1076

LEI Nº 1.076, de 21 de maio de 2012.   Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 – Ano Base 2011.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h34

L1075

LEI Nº 1.075, de 15 de maio de 2012.   Estabelece o ensino de noções básicas quanto às questões de SEGURANÇA NO TRÂNSITO como atividade extracurricular obrigatória na rede...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h31

L1074

LEI Nº 1.074, de 15 de maio de 2012.   Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas em todo e qualquer material publicitário ou informativo, impresso ou audiovisual, da...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 12h32

L1073

LEI Nº 1.073, de 15 de maio de 2012.    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 09h59

L1072

LEI Nº 1.072, de 15 de maio de 2012.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas do Poder Executivo e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h59

L1071

LEI Nº 1.071, de 26 de abril de 2012.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo, mediante plena, rasa e irrevogável quitação, em Ação Ordinária de Cobrança e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h33

L1070

LEI N° 1.070, de 16 de abril de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º -...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h27

L1069

LEI N° 1.069, de 16 de abril de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Chefe do...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h26

L1068

LEI Nº 1.068, de 27 de março de 2012.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h58

L1067

LEI Nº 1.067, de 05 de março de 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.   Artigo 1º - Fica autorizada subvenção a ser concedida, pelo Poder...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h24

L1066

LEI Nº 1.066, de 05 de março de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h22

L1065

LEI Nº 1.065, de 27 de fevereiro de 2012.   Ratifica o Convênio celebrado entre o Municipio de Piraí e o Recanto de Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.   ACÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h56

L1064

LEI Nº 1.064, de 07 de fevereiro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h12

L1063

LEI N° 1.063, de 12 de janeiro de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º -...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h10

L1062

LEI N° 1.062, de 12 de janeiro de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 10h07
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