LEI Nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.   Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de Piraí.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.103, de 18 de dezembro de 2012.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.102, de 18 de dezembro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.101, de 18 de dezembro de 2012.   Altera a forma de remuneração devida aos servidores municipais efetivos pelo exercício de cargos de provimento em comissão e funções de...

LEI Nº 1.100, de 18 de dezembro de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 1.099, de 18 de dezembro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.098, de 18 de dezembro de 2012.   Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 1.097, de 18 de dezembro de 2012.   Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.096, de 17 de dezembro de 2012.   Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal em criar o Centro Municipal de Memória Esportiva de Piraí.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.095, de 17 de dezembro de 2012.   Autoriza a revisão e cancelamento de Créditos Tributários, dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da Dívida Ativa do...

LEI Nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

LEI Nº 1.093, de 03 de dezembro de 2012.   Concede abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras...

LEI Nº 1.092, de 13 de novembro de 2012.   Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.004, de 16 de agosto de 2010, que Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a Alienar Imóvel do...

LEI Nº 1.091, de 12 de novembro de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 1.090, de 13 de novembro de 2012.   Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais, que participarem de eventos e...

LEI Nº 1.089, de 04 de setembro de 2012.   “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Piraí – RJ.”    A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.088, de 04 de setembro de 2012.   “Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Município de Piraí – RJ, e dá outras...

LEI Nº 1.087, de 27 de agosto de 2012.   Altera para “JULIANO ALVES DA SILVA” a atual rua denominada “Rua C”, que tem acesso a partir da “Estrada do Chalet”, em Santanésia,...

LEI Nº 1.086, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 1.085, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.084, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

LEI Nº 1.083, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI, aprova e eu...

LEI Nº 1.082, de 20 de agosto de 2012.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.081, de 17 de julho de 2012.   Altera para “BENEDITO ALVES DOS SANTOS” a atual rua denominada “Rua Projetada”, a que dá acesso a “Rua Professor Luiz Monteiro...

LEI Nº 1.080, de 17 de julho de 2012.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.079, de 09 de julho de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.078, de 18 de junho de 2012.   Dispõe sobre a instituição do dia 24 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual e qualquer outro tipo de violência física ou...

LEI Nº 1.076, de 21 de maio de 2012.   Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 – Ano Base 2011.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.075, de 15 de maio de 2012.   Estabelece o ensino de noções básicas quanto às questões de SEGURANÇA NO TRÂNSITO como atividade extracurricular obrigatória na rede...

LEI Nº 1.074, de 15 de maio de 2012.   Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas em todo e qualquer material publicitário ou informativo, impresso ou audiovisual, da...

LEI Nº 1.073, de 15 de maio de 2012.    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 1.072, de 15 de maio de 2012.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas do Poder Executivo e dá outras...

LEI Nº 1.071, de 26 de abril de 2012.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo, mediante plena, rasa e irrevogável quitação, em Ação Ordinária de Cobrança e dá...

LEI N° 1.070, de 16 de abril de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º -...

LEI N° 1.069, de 16 de abril de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Chefe do...

LEI Nº 1.068, de 27 de março de 2012.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.067, de 05 de março de 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.   Artigo 1º - Fica autorizada subvenção a ser concedida, pelo Poder...

LEI Nº 1.066, de 05 de março de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.065, de 27 de fevereiro de 2012.   Ratifica o Convênio celebrado entre o Municipio de Piraí e o Recanto de Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.   ACÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 1.064, de 07 de fevereiro de 2012.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei.   A...

LEI N° 1.063, de 12 de janeiro de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º -...

LEI N° 1.062, de 12 de janeiro de 2012.   Autoriza a abertura de Crédito Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo...