Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.081, de 17 de julho de 2012.

 

Altera para “BENEDITO ALVES DOS SANTOS” a atual rua denominada “Rua Projetada”, a que dá acesso a “Rua Professor Luiz Monteiro Neto”, no Bairro Varjão, 1º distrito de Piraí – RJ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rua BENEDITO ALVESDOS SANTOS”, a atual rua denominada “Rua Projetada”, a qual dá acesso “a Rua Professor Luiz Monteiro Neto”, localizada no Bairro Varjão.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de julho de 2012.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.