Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.240, de 11 de abril de 2016.

 

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção ao Rotary Club de Piraí.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica autorizado auxílio e subvenção a ser concedido, pelo Poder Executivo, ao Rotary Club de Piraí, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba do orçamento vigente, reforçada por conta de recursos repassados pela Light Com. S/A no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2016.

 

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.