LEI Nº 1.564 de 11 de novembro de 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.437,58 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1101.10.301.0010.2468 |
44905100 |
12140004 |
62.544,83 |
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1101.10.301.0010.2468 |
44905100 |
12110000 |
294.892,75 |
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TOTAL |
357.437,58 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
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1101.10.512.0010.1407 |
44905100 |
12200000 |
357.437,58 |
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TOTAL |
357.437,58 |
Artigo 3º– Fica incluído no Programa de Trabalho - 1101.10.301.0010.2468, a Natureza de Despesa 44905100, Fonte de Recurso – 12140004 e 12110000.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de novembro de 2019.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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