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LEI Nº 1.586, de 10 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o período de 2018/2021 – Ano Base 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Anexo atualizado com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações existentes e inclusão das novas ações no Plano Plurianual, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de dezembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal