LEI Nº 1.746, de 26 de fevereiro de 2024.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.”

   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

          Artigo 1º - Fica autorizada subvenção a ser concedida, pelo Poder Executivo, à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), a ser paga em sendo a primeira de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a segunda no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a terceira no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e a quarta no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente - dotação orçamentária PT –  12101339200102054 - ED 335043 – que, em sendo necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

                         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de março de 2024.

            RICARDO CAMPOS PASSOS

         Prefeito Municipal