Lei nº 1.917, de 09 de fevereiro de 2026.
“Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Os quantitativos dos cargos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, serão acrescidos na forma abaixo:
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DENOMINAÇÃO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
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FARMACÊUTICO |
NS |
01 |
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FISIOTERAPEUTA |
NS |
07 |
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PSICÓLOGO |
NS |
05 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de fevereiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal