PORTARIA 1566/2024

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei, e

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas referentes ao término de sua administração, visando com isso dar continuidade ao processo Político-Administrativo Municipal, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO, as regras estabelecidas na legislação da administração pública direta;

RESOLVE, exonerar a partir de 31/12/2024, todos os servidores ocupantes de Cargos de Agentes Políticos e dos exercícios das atribuições de Secretários (a) Municipais, Procurador Geral do Município; Coordenador de Controle Interno do Município e Gerente de Programa Especial de Trabalho, ressalvados os casos em que a legislação vigente estabelece regras de estabilidade (gravidez, acidentes de trabalho entre outros), aplicada a cada caso.

Publique-se

Registre-se e Cumpra-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de dezembro de 2024.

 RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal