P O R T A R I A Nº 1286/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.836, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí – SISANS/Piraí;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.628, de 24 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí – CAISAN/Piraí;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da CAISAN/Piraí, em razão da inclusão da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e da substituição de representante da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº PIR- PIR-020209/001635/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí – CAISAN/Piraí:
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REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DE BARROS Suplente: RAYANE BARROS DE CARVALHO CORRÊA |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Titular: SAMARA ROSA FERREIRA SILVA |
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REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: VALÉRIA TAVARES ALVES MARQUES |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA Titular: FLÁVIA HASSUM MARQUES DE ABREU Suplente: RAQUEL GONÇALVES JÚLIO |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Titular: MICHELLE SILVA RIBEIRO |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: ISABELA DAINEZI FERREIRA DE OLIVEIRA Suplente: EDILAMAR CRISTINA RABELO |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Titular: JULIA SOUZA COIMBRA |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Titular: SANDRA GOMES SIMÕES |
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER Titular: JANETE AMÂNCIO ROSA DO NASCIMENTO |
Art. 2º A Presidência da CAISAN/Piraí será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 4º do Decreto nº 7.628, de 24 de agosto de 2026.
Art. 3º A participação dos membros na CAISAN/Piraí será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 445/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se e cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal