P O R T A R I A Nº 331/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020206/000401/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, PAULO ROGÉRIO AFONSO, Gerente de Programa Especial de Trabalho, matrícula nº 6952 e MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL, Chefe de Divisão de Tributação, matrícula nº 6927, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato celebrado com a empresa pública federal SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal