P O R T A R I A Nº 427/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020206/000474/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, PAULO ROGÉRIO AFONSO, Gerente de Programa Especial e Trabalho, matrícula nº 6952 e LEONARDO MOLINARI GALDINO, Chefe de Divisão de Receita, matrícula nº 9262, para exercerem a função de Fiscalizar e acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 017/2026,celebrada com a empresa RAVI E-COMMERCE LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal