P O R T A R I A Nº 471/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, análise técnica e validação das etapas inerentes à implementação e execução do Projeto de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e do Sistema de Avaliação e Desempenho – SAD a ser elaborado pelo IBAM, conforme contrato 041/2026;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº PIR-020204/001618/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e do Sistema de Avaliação e Desempenho – SAD, com a finalidade de acompanhar, analisar, validar e supervisionar as etapas de implementação e execução dos referidos instrumentos de gestão de pessoal no âmbito da Administração Municipal.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Paulo Maurício Carvalho de Souza – Secretário Municipal de Administração – Matrícula nº 12.970;
II – Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim – Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental – Matrícula nº 12.977;
III – João Carlos da Silva – Procurador-Geral – Matrícula nº 12.984;
IV – Robson Andrade Galhano – Chefe de Divisão de Recursos Humanos – Matrícula nº 1.407.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico dos setores da Administração Municipal sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de Abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal