P O R T A R I A Nº 531/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020213/000845/2026
R E S O L V E designar os servidores municipais, EDVALDO VIEIRA GOMES FILHO, Secretário Escolar, matrícula nº 11806 CAMILA BARROS DA SILVEIRA, Nutricionista I, matrícula nº 13747, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 040/2026, Aquisição Emergencial de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo, nas unidades Escolares.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal