P O R T A R I A Nº 573/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002501/2025;
R E S O L V E conceder prorrogação de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 06/04/2026 à 04/06/2026, perfazendo 60 (sessenta) dias, ao servidor municipal, DANILO DA FONTE, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 5698, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal