P O R T A R I A Nº 613/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020215/000164/2026;
R E S O L V E designar o servidor municipal ALEX DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO, Gerente Executivo, matrícula nº 6832, para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., referente à fatura destinada à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal