P O R T A R I A Nº 619/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/000920/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais JADIR GUIMARÃES, Chefe de Setor de Suprimentos, Matricula nº 13199 e MANUELA DA SILVA TEODORO, Assistente de Núcleo, Matrícula nº 13330 para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar as entregas referente ao Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0001/2025-03, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2024, promovido pelo órgão gerenciador, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, firmado com a empresa BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 11.210.951/0001-01, considerando o que consta no Processo Administrativo - Nº PIR-020213/000510/2025.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal