P O R T A R I A Nº 629/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020217/000366/2026;
R E S O L V E designar o servidor municipal PAULO EDUARDO RIBAS LEE, Supervisor Técnico, Matrícula nº 13785 para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 076/2025, referente a prestação de serviços de roçada, capina, limpeza e transporte.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal