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DECRETO Nº 1.742, de 03 de setembro de 1999.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com os incisos II e III, do art. 6º da Lei nº 505, de 12 de novembro de 1998.

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 216/99, de 03/09/1999, da Presidência da Câmara Municipal de Piraí, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 07745, de 03/09/1999;

CONSIDERANDO a insuficiência da dotação constante do expediente acima;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO FONTE VALOR (R$-)

CÂMARA MUNICIPAL

0101.010012.001 3111 01-00 130.000,00

0101.072172.004 3132 00-00 30.000,00

T O T A L 160.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO FONTE VALOR (R$-)

CÂMARA MUNICIPAL

0101.01010011.001 4110 00-00 160.000,00

T O T A L 160.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 1999.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito