DECRETO Nº 2.063, de 04 de junho de 2003.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DEPIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 667, de 05 de dezembro de 2002.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUN. administração 10400412200012013 |
339039 |
0000 |
70.000,00 |
10400412600071006 |
449052 |
0000 |
2.500,00 |
SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 10800412200012037 |
339036 |
0000 |
500,00 |
10801745200172106 |
339039 |
0000 |
65.000,00 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901212600071063 |
339039 |
0000 |
3.000,00 |
10901212200012046 |
319094 |
0000 |
500,00 |
10901236100191024 |
449051 |
0000 |
123.000,00 |
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 11101012200012060 |
319094 |
0000 |
2.500,00 |
SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 11300812200012084 |
339039 |
0000 |
10.000,00 |
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL 11310824400311073 |
339039 |
0000 |
5.000,00 |
11310824400312124 |
339030 |
0000 |
1.500,00 |
T O T A L |
283.500,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUN. serviços públicos. |
|||
10801545200122039 |
339039 |
0000 |
283.500,00 |
T O T A L |
283.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de junho de 2003.
FRANCISCO PEROTA DA CUNHA
Vice-Prefeito em exercício
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