DECRETO Nº 2.290, de 08 de março de 2005.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 758, de 13 de dezembro de 2004.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||||
1.05.0.04.126.0007.1009 |
33903900 |
0217 |
25.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO |
||||
1.07.0.18.543.0015.1016 |
44905100 |
0100 |
140.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||||
1.10.0.27.812.0024.2059 |
33903900 |
0100 |
2.000,00 |
|
TOTAL |
167.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguintes dotações:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||||
1.05.0.04.126.0007.1009 |
33903900 |
0100 |
25.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||||
1.10.0.27.812.0024.2059 |
33903600 |
0100 |
2.000,00 |
|
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SOB A SUPERVISÃO SMF |
||||
1.15.0.04.122.0001.0101 |
33903900 |
0100 |
60.000,00 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
||||
1.16.0.04.124.0001.1076 |
44905200 |
0100 |
20.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
1.90.0.99.999.9999.9999 |
99999999 |
9999 |
60.000,00 |
|
TOTAL |
167.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de março de 2005.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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