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 DECRETO Nº 3.070, de 16 de outubro de 2009.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 935, de 18 de novembro de 2008;

CONSIDERANDO o a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                  CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seus arts. 40, 41, inciso I, 43, § 1º, inciso II ;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 919, de 01 de julho de 2008 em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-97.430,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do saldo do excesso de arrecadação apurados na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$-97.430,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais), conforme resumo abaixo.

                                                        R  E  S  U  M  O

EXCESSO DA ARRECADAÇÃO .............................................................. 97.430,00                           

MENOS

CRÉDITO AUTORIZADO NESTE DECRETO..........................................   97.430,00

SALDO DISPONÍVEL...................................................................................00.000,00

                     Art. 3º - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em  16 de outubro de 2009.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal