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DECRETO Nº  3.272,  de 08 de outubro de 2010.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 974, de 01 de dezembro de 2009;

 

 

CONSIDERANDO, a insuficiência em diversas dotações do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO, o disposto na lei 4.320 de 17 de março de 1964 em seus art 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º;

 

CONSIDERANDO, que a execução da Receita, até o mês de setembro/2010 apresentou um incremento de 15,02% em relação à receita prevista;

CONSIDERANDO, o aumento da receita efetivamente arrecadada até o mês de setembro, verifica-se a necessidade da revisão de estimativa do provável excesso apurado anteriormente no Decreto n° 3.176, de 04/05/2010;

CONSIDERANDO, que o  valor apurado no Decreto n° 3.176, foi totalmente utilizado através dos Decretos n°s 3.176, de 04/05/2010; 3.177, de 04/05/2010; 3.181, de 20/05/2010; 3.184, de 27/05/2010; 3.185, de 27/05/2010; 3.193, de 14/06/2010; 3.195, de 14/06/2010; 3.198, de 14/06/2010; 3.201, de 25/06/2010; 3.207, de 29/06/2010; 3.213, de 15/07/2010; 3.218, de 21/07/2010; 3.225, de 05/08/2010; 3.229, de 09/08/2010; 3.237, de 16/08/2010; 3.239, de 16/08/2010; 3.248, de 26/08/2010 e 3.254, de 01/09/2010;

CONSIDERANDO, que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A :

Art. 1º -  Fica aberto o Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.607.250,07 (um milhão, seiscentos e sete mil, duzentos e cinquenta reais e sete  centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

 

SECRETARIA  MUNICIPAL DE FAZENDA

     

1.05.0.04.123.8026.2019

33903900

010000

130.000,00

1.05.0.28.845.0000.0102

33204700

010000

679.000,00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

     

1.08.0.04.122.8026.2037

33903000

010000

183.770,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

     

1.12.0.20.122.8026.2074

33903000

010000

2.030,46

1.12.0.20.122.8026.2074

33903900

010000

2.520,00

1.12.0.20.606.8024.2034

33903200

010000

10.428,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

     

1.14.0.17.452.8002.2106

33903000

010000

87.134,00

1.14.0.18.122.8026.2093

33903900

010000

11.000,00

1.14.0.18.122.8026.2093

44905200

010000

12.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

1.19.0.12.361.8021.1024

44905100

011920

377.047,33

1.19.0.12.365.8021.2048

33903900

011920

111.820,28

 

TOTAL

 

 

 

1.607.250,07

 

Art. 2º -  Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão os provenientes do excesso de arrecadação, conforme prevê o art. 43,  § 1º,  inciso II e § 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,  reestimativo, no valor de R$- 5.114.474,63 (cinco milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), justificados no resumo abaixo e demonstrativo anexo.

R E S U M O

REESTIMATIVA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO      R$-  5.114.474,63

 

MENOS

CRÉDITO ABERTO NESTE  DECRETO                                                R$-  1.607.250,07

 

SALDO DISPONÍVEL                                                                             R$   3.507.224,56  

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em  08 de outubro de 2010.

 

                                                       

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

REESTIMATIVA  DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 2010

 

1 - Receita estimada para o exercício de 2010:

            R$-110.000.000,00

3 - VARIAÇÃO MENSAL NA ARRECADAÇÃO

MÊS                         ARRECADADA                    DUODÉCIMO                     PERCENTUAL

JANEIRO                    R$-11.418.909,74                  R$-9.166.666,66                     + 24,57%

FEVEREIRO               R$- 9.181.641,36                  R$-9.166.666,66                      +  0,16%

MARÇO                      R$-10.076.046,57                 R$-9.166.666,66                   +   9,92%

ABRIL                         R$-  9.792.854,70                 R$-9.166.666,66                   +   6,83%

MAIO                          R$-  9.375.154,59                 R$-9.199.666,66                   +   2,27%

JUNHO                       R$-10.453.172,65                 R$-9.166.666,66                   + 14,03%

JULHO                        R$-12.573.903,26                 R$-9.166.666,66                   + 37,17%

AGOSTO                    R$-10.207.299,75                 R$-9.166.666,66                   + 11,35%

SETEMBRO               R$-11.813.141,17                 R$-9.166.666,66                   + 28,87%

TOTAL                      R$-94.892.123,79                  R$-82.499.999,94                    +15,02%

4 –  EXCESSO APURADO ATÉ SETEMBRO/2010

             R$ - 94.892.123,79

             R$ - 82.499.999,94

                                                                                      

             R$ - 12.392.123,85

5 – PROVÁVEL EXCESSO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Média mensal da arrecadação até setembro/2010 (a)                              R$ - 10.543.569,31

Valor provável a ser arrecadado de outubro a dez/2010                           R$    31.630.707,93                            Valor efetivamente arrecadado de janeiro a setembro de 2010                R$-   94.892.123,79

Total provável a ser arrecadado até 12/2010                                            R$- 126.522.831,72

Reestimativa da receita para 2010                                                            R$- 126.522.831,72

Receita Prevista para 2010                                                                       R$- 110.000.000,00

Provável excesso na arrecadação  (Reestimativa)                               R$-  16.522.831,72

 

Reestimativa do excesso apurado com base em setembro               R$ -   16.522.831,72

Créditos abertos com o excesso apurado no Decreto n° 3.176/10    R$ -   11.408.357,09

Diferença do excesso apurado para abertura de novos créditos      R$ -     5.114.474,63     

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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